Atualização 23/02/2022

A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”), documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos quando da utilização do APP ACESSO NOVO (“APP”) do NOVO ATACADO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (“NOVO”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no sob o nº CNPJ/MF nº 20.300.157/0001-40, estabelecida na Rua Padre Carapuceiro, nº 858, sala 402 – Empresarial Cícero Dias – Boa Viagem, Recife/PE.

Ao acessar ou utilizar as funcionalidades do APP, o Usuário declara que fez a leitura completa e atenta das regras aqui constantes, estando plenamente ciente e de acordo com os Termos de Uso.

  1. FUNCIONALIDADES DO APP
  1. O APP foi criado para controlar o acesso às lojas do NOVO dos promotores de vendas, não funcionários contratados pelo NOVO.
  2. O representante da Indústria deverá acessar o APP e realizar o seu cadastramento de login e senha, informando CNPJ, Razão Social, Nome Fantasia, seus dados de contato (Nome, E-mail, Telefone e Departamento), citar os Setores que serão acessados dentro das lojas do Novo e Contrato de Fornecimento Comercial com o Novo (quando aplicável). Após a aprovação do cadastro, o representante da indústria receberá um código, e cadastrará os seus promotores de venda que serão destacados para atuar em cada loja do NOVO que desejar, liberando o respectivo acesso àquele determinado estabelecimento. Para essa operação, o representante da indústria ou a deverá realizar o upload no APP da seguinte documentação:

- Cópia da Carteira de Trabalho (frente/verso/função)

- Cópia de ficha de registro de empregado ou contrato de trabalho

- RG, CPF, e/ou Habilitação

- ASO atualizado

- Ficha de EPI.

Em caso de Agência, o fornecedor passará esse código para que a agência se cadastre (caso ainda não tenha cadastro), cadastre os promotores e faça suas escalas de trabalho. 

  1. O promotor de vendas também deverá acessar o APP e realizar um cadastro próprio, com o intuito de gerar seu próprio login e senha. Para tanto, deverá informar o código enviado pelo Supervisor e seu e-mail. Após a validação do e-mail, ele informará nome completo, CPF, data de nascimento, e telefone. Além disso, o APP irá pedir o upload ou captura de uma foto para posterior conferência. Uma vez cadastrado e destacado pelo representante da indústria para atuação em determinada loja, a cada visita à loja, deverá localizar o QR Code de entrada, que estará em local visível junto ao balcão do setor de Prevenção de Perdas, para confirmar sua presença. Caso o promotor de vendas não tenha sua entrada permitida, o responsável pelo setor de Prevenção de Perdas fará uma consulta no sistema do APP para sinalizar o motivo da recusa de entrada, informando-a ao promotor de vendas e ao representante da indústria.
  2. O cadastro terá validade de 12(doze) meses. Após esse prazo, deverá ser renovado ou inativado pelo fornecedor. Em caso de renovação, o NOVO poderá solicitar que o fornecedor faça o upload dos documentos atualizados. O fornecedor será avisado do vencimento do cadastro do promotor 30 (trinta) dias antes do final do mesmo, por meio de uma mensagem eletrônica.
  3. Sua construção e acesso do APP leva em consideração o máximo de adequação aos navegadores mais comuns do mercado e a dispositivos móveis.
  4. O APP e suas funcionalidades são apresentadas ao Usuário na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações.
  5. O NOVO poderá recusar, não aprovar, cancelar ou limitar qualquer acesso, quando verificar que os usuários estão utilizando o APP de maneira fraudulenta ou contrária aos Termos de Uso.
  1. USO DO APP
  1. Cada Usuário poderá realizar um único cadastramento, devendo o acesso, visualização e utilização do APP ser feito pelo representante da indústria ou promotor de vendas em caráter pessoal e intransferível.
  2. Fica proibido o ingresso às lojas de qualquer promotor que tiver com seu cadastro incompleto, sem documentação ou com seu cadastro não aprovado pelo supervisor ou pelo NOVO.
  3. É direito do fornecedor e do NOVO a suspensão/bloqueio/inativação do acesso de qualquer um de seus promotores, por qualquer que seja o motivo, desde que devidamente informado a outra parte.
  4. O Usuário deverá manter o sigilo dos dados da sua conta de acesso, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com terceiros. Caso o Usuário suspeite que a confidencialidade da sua senha foi violada, deverá proceder a troca ou atualização o mais rápido possível usando o link “Esqueci minha senha” no APP ou no site.
  5. O Usuário reconhece que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação no APP são interpretadas como sendo de sua responsabilidade, de forma incontestável.
  6. Diante das características e usos do APP, não é permitido o cadastramento de usuários menores de 18 (dezoito) anos. Ex-Colaboradores do NOVO que tenham sido desligados há menos de 12 (doze) meses não podem ser cadastrados como Promotores, mesmo que em outra loja na qual trabalhavam. Em caso de cadastro por Agência, um mesmo promotor não poderá ser responsável por mais que 2 (duas) empresas, caso trabalhe no regime part-time (quatro horas diárias), ou 5 (cinco), caso seja full-time (oito horas diárias).
  7. O Usuário se compromete a não acessar áreas de programação do APP, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do APP.
  8. É proibida a utilização de softwares de mineração de dados (bots, crawler, spider, etc.), de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.
  9. No caso de violação de quaisquer disposições constantes dos Termos de Uso, o Usuário deverá indenizar o NOVO e terceiros eventualmente lesados por todas as perdas, danos, inclusive as de ordem moral ou concorrencial, despesas ou outros encargos ocasionados por tal violação, incluindo, mas não se limitando, a honorários advocatícios e despesas judiciais em razão da violação mencionada.
  1. CONTEÚDO, DADOS SUBMETIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
  1. Todas as notícias, informações, imagens, vídeos, textos e marcas disponibilizadas pelo NOVO no APP, em qualquer idioma ou forma, são de sua exclusiva propriedade ou licenciados a ele. O uso do APP não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença.
  1. A marca NOVO ATACAREJO é propriedade registrada e não pode ser reproduzida sem a expressa autorização do NOVO. As fotografias e vídeos requerem autorização da empresa para reprodução editorial ou qualquer tipo de uso comercial.
  1. Certas partes do APP permitem que o Usuário poste e troque informações, mídias e conteúdos elaborados por si (“Conteúdo”). O Usuário é e continuará sendo o proprietário do Conteúdo que submeter no APP, bem como será o exclusivo responsável por eles, cabendo ao Usuário o cuidado em respeitar todos os direitos e reputação do NOVO e/ou de terceiros.
  1. O NOVO não avalia previamente, edita ou revê o Conteúdo do Usuário antes da sua publicação no APP e seus comentários/opiniões não refletem os pontos de vista ou opiniões do NOVO.
  2. Entretanto, o NOVO se reserva o direito de monitorar e remover o Conteúdo que considere, a seu critério, impróprio, ofensivo ou que viole a legislação em vigor, suas políticas e/ou os Termos de Uso.
  3. O Usuário reconhece que o NOVO poderá utilizar o Conteúdo por ele enviado ou publicado no APP, gratuitamente, por prazo indeterminado e em qualquer forma ou formato.[a][b][c]
  1. Toda e qualquer ação do Usuário executada no APP será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar o NOVO de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados a ela e/ou a terceiros em decorrência de tais ações.
  2. O cadastro terá validade de 1(um) ano. Em caso de não renovação, os dados incluídos no sistema serão apagados 90(noventa) dias após a data do final do cadastro. É de responsabilidade da Indústria a sinalização de cadastros inativos ou de colaboradores desligados de suas folhas de pagamento.
  3. O Usuário se declara ciente de que o NOVO, senão por seu exclusivo critério, não divulgará ou fornecerá quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas ao APP.
  4. O NOVO não garante que o conteúdo, os instrumentos e os materiais contidos, utilizados e oferecidos no APP estejam precisamente atualizados ou completos e não se responsabiliza por danos causados por eventuais erros de conteúdo.
  1. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
  1. O NOVO possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados pessoais coletados por si, sendo parte integrante e inseparável destes Termos de Uso e pode ser acessada pelo link https://novoatacarejo.com/politicas/.
  1. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
  1. O NOVO envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do APP. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernético invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de sua vigilância e responsabilidade.
  1. Se isso ocorrer, o NOVO fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao APP o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e dos serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online.
  2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do APP por longos períodos poderão ser informados pelo NOVO, que oferecerá alternativas para manutenção dos objetivos do APP.
  1. Em nenhuma circunstância o NOVO, seus diretores ou funcionários serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequência, perdas ou despesas oriundos da conexão com o APP ou uso da sua parte ou incapacidade de uso por qualquer parte, ou com relação à qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus de computador ou falha da linha ou do sistema, mesmo se o NOVO ou seus representantes estejam avisados da possibilidade de tais danos, perdas ou despesas
  2. Sem prejuízo de outras disposições dos Termos de Uso, o NOVO não se responsabilizará:
  1. DISPOSIÇÕES GERAIS
  1. Os Termos de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o NOVO se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, cabendo ao Usuário verificá-lo sempre que efetuar o acesso no APP.
  2. A tolerância a eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos de Uso não constituirá renúncia ou novação nem impedirá o NOVO de exigir estas condições a qualquer tempo.
  3. Se alguma disposição dos Termos de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.
  4. O Usuário poderá utilizar o canal acessonovo@novoatacarejo.com[g][h][i] toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio no APP, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras destes Termos, bem como para esclarecer dúvidas que venha a ter com relação as regras aqui estipuladas.
  5. O APP tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).
  6. Os Termos de Uso serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Comarca do Recife, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.
  1. GLOSSÁRIO

Para os fins deste documento, aplicam-se seguintes definições:

Bugs: Utilizado quando alguma falha lógica impede a execução de alguma operação no APP.

Canal: meio de comunicação oficial entre os Usuários e o NOVO, para fins de solução de dúvidas, troca de informações operacionais e contato técnico, notadamente o e-mail acessonovo@novoatacarejo.com[j][k].

Glitches: Utilizado para designar um funcionamento inesperado que impeça a execução ou o bom funcionamento da operação pretendida no APP.

Link: Terminologia para endereço de internet.

Política de Privacidade: documento disponível em https://acesso.novoatacarejo.com/politica-privacidade/, em 17 de agosto de 2021.

APP: Aplicação desenvolvida pelo NOVO, com objetivo de realizar o controle de acesso de promotores de vendas, contratados pelos representantes da indústria, para realizar trabalho de divulgação de produtos nas lojas do NOVO.

Usuário: Pessoas físicas, que poderão ser representantes da indústria ou promotores de vendas, que terão a faculdade de acessar o APP para cadastrar pessoas, enviar documentos comprobatórios, destacar local de trabalho e efetivar presença, para realizar o seu controle de acesso nas lojas do NOVO, com objetivo de realizar trabalho de divulgação de produtos.